20Setembro2018

ABRAMCA

Projeto 30 horas semanais para condutor de ambulância na Câmara Federal

O presidente da ABRAMCA, Alex Douglas, e a direção nacional da entidade estiveram uma semana intensa em Brasília em março, em busca de mudanças na legislação brasileira com a finalidade de proteger os condutores de ambulância e proteger em especial a vida humana dos profissionais dos serviços móveis, dos usuários e seus acompanhantes durante os transportes de pacientes. Devido aos diversos acidentes que vêm ocorrendo nas estradas brasileiras envolvendo ambulância, a comitiva da ABRAMCA sob a liderança de Alex Douglas esteve reunida com o Deputado Federal, Rômulo Gouveia na capital Federal, apresentando a solicitação de um projeto de lei, que padronize a nível nacional, as horas trabalhadas dos profissionais condutores de ambulância do setor público e privado, garantindo mais segurança nas vias, evitando os inúmeros acidentes que vêm ocorrendo em todo o País ocasionados por excesso de horas trabalhadas. O problema é recorrente e já foi debatido e denunciado em uma Audiência pública no Senado Federal através de uma solicitação do Senador Paulo Paim. No entanto, a categoria precisa na verdade, de uma legislação específica para coibir esses abusos que vêm causando muitas mortes por acidentes de trabalho, causados por exaustão de excesso de horas trabalhadas semanalmente. “Estive reunido com Luciano 30 horas de São Paulo, uma das lideranças da enfermagem que defende também 30 horas na sua categoria e que também atua no serviço móvel e construímos juntos a solicitação desse projeto. Agora, condutores de ambulância e enfermagem de São Paulo e do Brasil, estão mais fortalecido com a ABRAMCA e a Enfermagem juntas lutando pelo mesmo objetivo”, afirmou Alex Douglas. A atividade do condutor de ambulância é essencial à vida humana e está presente na quase totalidade das instituições que prestam assistência de saúde. Nas unidades hospitalares, o serviço desse profissional deve estar disponível nas 24 horas do dia, em todos os 365 dias do ano. Como forma de gerir a disponibilidade do serviço, as jornadas especiais de trabalho já são largamente praticadas no setor e constituem ferramentas indispensáveis para garantir a continuidade e integralidade do serviço. Em 1993, a II Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde considerou que, pela natureza da atividade, a jornada máxima de trabalho para os profissionais dessa área deve ser de 30 horas semanais. Na 12ª Conferência Nacional de Saúde, na 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e na 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde houve deliberação a favor da jornada de 30 horas para o setor. “A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que a jornada de 30 horas é a mais adequada para profissionais de saúde e usuários dos serviços. Não se trata de defesa de privilégio, mas do direito de a população ser atendida por profissionais competentes e saudáveis. Note-se que várias categorias ligadas à prestação de serviços de saúde já estão contempladas com jornadas especiais de trabalho, tais como médicos (20 horas semanais, desde 1961), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas semanais, desde 1994). Outro caso exemplar é o dos assistentes sociais que, no mesmo contexto histórico da reivindicação da enfermagem, conseguiram a aprovação da Lei nº 12.317, publicada em 26 de agosto de 2010, que estabelece a jornada de 30 horas. O fato de os condutores de ambulâncias terem enorme participação nas ações de saúde deve servir como forte motivo”, destaca o texto da Lei 9799/2018 que começa a tramitar na Câmara Federal.

http://www.canakkaleruhu.org http://www.vergimevzuati.org http://www.finansaldenetci.com http://www.securityweb.org http://www.siyamiozkan.org http://www.fatmaozkan.com http://www.sgk.biz.tr http://www.denetci.gen.tr http://www.bagimsizdenetim.biz.tr http://www.mevzuat.biz.tr http://www.security.biz.tr http://www.sorgulatr.com http://www.kanunlar.biz http://www.prsorgu.net http://www.sirabul.com http://www.emekliol.org http://www.coklupagerank.com http://www.coklupagerank.net http://www.coklupagerank.org http://www.prsorgu.org http://www.scriptencode.com http://www.sirabul.net http://www.sirabul.org http://www.sitenizanaliz.com http://www.seoisko.com http://www.seomavi.com http://www.scriptencode.net http://www.scriptencode.org